Guia de Avaliação SIADAP 3 TSDT

Ciclo de Avaliação 2025

3 a 7 Objetivos

Qualidade, Eficiência, Desenvolvimento

5 a 8 Competências

Transversais e Nucleares

Ciclo Anual

Desempenho de 2025

Elaborado por: Roberto Pais

V. 2.0 2907

Enquadramento Legal e Princípios

A avaliação de desempenho dos TSDT rege-se pelo SIADAP, conforme a Lei n.º 66-B/2007, o Decreto-Lei n.º 12/2024, e as adaptações específicas da Portaria n.º 132/2025/1 (TSDT) e da Portaria n.º 236/2024/1 (Competências). O processo visa a melhoria contínua, a valorização profissional e o alinhamento dos desempenhos individuais com os objetivos da instituição.

Parâmetros e Ponderações

  • Resultados (≥60%): Grau de cumprimento dos objetivos negociados.
  • Competências (≤40%): Demonstração de capacidades técnicas e comportamentais.

Quotas de Desempenho

  • Muito Bom: máx. 30% dos trabalhadores avaliados.

    Excelente: máx. 10% (do total de avaliados), atribuído de entre os "Muito Bom".

  • Bom: máx. 30% dos trabalhadores avaliados.
  • Regular e Inadequado: Sem limite percentual.

A distribuição destas quotas pelos diferentes universos (ex: carreiras, categorias, áreas profissionais) é, em regra, proporcional à sua representatividade. A gestão e harmonização final é da competência do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) de cada instituição.

Menções e Pontos para Progressão na Carreira

Pontuação Final SIADAP Menção Qualitativa Pontos para Progressão (Anual)
4 a 5 Excelente 3 pontos
4 a 5 Muito Bom 2 pontos
3,500 a 3,999 Bom 1,5 pontos
2 a 3,499 Regular 1 ponto
1 a 1,999 Inadequado 0 pontos

A alteração de posicionamento remuneratório (progressão na carreira) requer a acumulação de 8 pontos (Decreto-Lei n.º 12/2024).

Ciclo de Avaliação 2025 e Cronograma

  1. Planeamento e Contratualização Início de 2025

    Reunião para negociar objetivos e competências para o ano de 2025.

  2. Acompanhamento e Monitorização Ao longo de 2025

    Reuniões intermédias para monitorizar e, se necessário, ajustar objetivos.

  3. Autoavaliação e Avaliação Até 15 de Janeiro 2026

    Preenchimento da ficha de autoavaliação pelo trabalhador e da avaliação pelo avaliador.

  4. Harmonização pelo CCA 2ª Quinz. Janeiro 2026

    Análise e validação das propostas de avaliação para garantir equidade e cumprimento das quotas.

  5. Reunião de AvaliaçãoFevereiro 2026

    Comunicação da avaliação final de 2025 e início da contratualização para 2026.

  6. Homologação e Prazos de Reclamação Até 30 Abril 2026

    Homologação das avaliações pelo dirigente máximo e início do período para eventuais reclamações.

O Papel do Avaliado: Deveres e Direitos

A sua participação ativa é fundamental para um processo de avaliação justo e construtivo. Conheça os passos práticos, os seus deveres e os seus direitos ao longo do ciclo.

  1. 1. Participar na Contratualização

    É seu dever e direito participar ativamente na reunião com o seu avaliador para negociar os objetivos e as competências. Prepare-se para esta reunião, refletindo sobre o que pode alcançar e as competências que pretende desenvolver.

  2. 2. Registar o Desempenho

    Ao longo do ano, mantenha um registo das suas atividades, conquistas e dificuldades. Guarde evidências (e-mails, relatórios, atas) que comprovem o seu trabalho. Isto será crucial para a sua autoavaliação.

  3. 3. Realizar a Autoavaliação

    A autoavaliação é um dever obrigatório. Deve preencher a ficha de avaliação com uma análise honesta do seu desempenho face aos objetivos e competências contratualizados. Fundamente as suas apreciações com os registos que fez ao longo do ano.

  4. 4. Conhecer a Avaliação e Reagir

    Na reunião de avaliação, ser-lhe-á comunicada a proposta de avaliação. Tem o direito de expressar a sua opinião e, caso não concorde, pode acionar os seus direitos.

  5. 5. Acionar Mecanismos de Reclamação

    Se discordar da proposta de avaliação, tem os seguintes direitos:

    • Comissão Paritária: Pode requerer, no prazo de 10 dias úteis após conhecimento da proposta, a apreciação do seu processo por este órgão consultivo.
    • Reclamação: Após a homologação, pode apresentar uma reclamação formal ao Dirigente Máximo do Serviço no prazo de 10 dias úteis.
    • Outras Impugnações: Mantém o direito a recurso hierárquico/tutelar ou impugnação judicial.

Enquadramento dos Objetivos

Os objetivos são definidos com base no Artigo 4.º (Resultados) e avaliados conforme o Artigo 5.º (Avaliação dos resultados) da Portaria n.º 132/2025/1, de 26 de março.

Estes podem ser transversais (comuns a todos), específicos de cada área profissional dos TSDT, ou individuais, sendo sempre negociados entre o avaliador e o avaliado.

Atenção: Os objetivos apresentados nesta secção (2 gerais + 3 específicos) são meramente exemplificativos de uma possível contratualização numa Unidade Local de Saúde e devem ser adaptados à realidade de cada serviço e profissional.

Objetivos Gerais (Transversais)

Estes 2 objetivos de desenvolvimento e melhoria de processos são transversais a todos os TSDT.

1: Desenvolvimento Profissional

Promover o desenvolvimento profissional contínuo e a valorização técnico-científica, através da frequência de ações de formação e da disseminação dos conhecimentos.

Ver critérios
  • Supera (5 Pontos): Frequência de ≥ 40h de formação E realização de ≥ 2 ações de partilha de conhecimento (ex: apresentação interna, formação a pares).
  • Atinge (3 Pontos): Frequência de 25h a 39h de formação E realização de 1 ação de partilha de conhecimento.
  • Não Atinge (1 Ponto): Frequência de < 25h de formação OU não realização de qualquer ação de partilha.

2: Melhoria de Processos

Contribuir para a melhoria da qualidade e segurança dos cuidados, através da participação em ações de melhoria de processos técnicos, assistenciais ou organizacionais.

Ver critérios
  • Supera (5 Pontos): Participa ativamente em ≥ 2 ações/grupos de trabalho OU propõe formalmente ≥ 2 melhorias de processo que são consideradas/implementadas, OU 1 de cada.
  • Atinge (3 Pontos): Participa ativamente em 1 ação/grupo de trabalho OU propõe formalmente 1 melhoria de processo.
  • Não Atinge (1 Ponto): Não participa nem propõe melhorias de forma documentada.

Objetivos Específicos (Exemplos)

Selecione a sua área profissional para consultar exemplos de 3 objetivos específicos que podem ser propostos para negociação no ciclo de 2025.

Avaliação de Competências

Conforme a Portaria n.º 132/2025/1, o parâmetro "Competências" obedece às seguintes regras:

  • Devem ser negociadas entre 5 a 8 competências para cada trabalhador, escolhidas por acordo a partir do referencial legal (Portaria n.º 236/2024/1, Anexo I, Grau 3).
  • Uma das competências negociadas pode ser associada a formação, por acordo entre avaliador e avaliado. Caso o trabalhador realize a formação com aproveitamento, a sua avaliação final nessa competência é majorada em 1 nível.
  • A avaliação de cada competência, baseada na observação dos seus comportamentos associados, resulta numa pontuação de 1 (Fator não demonstrado), 3 (Fator demonstrado) ou 5 (Fator demonstrado a um nível elevado).

Abaixo encontra a lista completa das 16 competências do referencial para TSDT, a partir da qual devem ser escolhidas as que serão avaliadas.

1. Orientação para o Serviço Público

Atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão do serviço público e reforçando a imagem de uma Administração Pública ao serviço do interesse coletivo.

  • Previne situações contrárias ou de ameaça ao cumprimento dos princípios éticos da AP, no exercício da sua atividade.
  • Garante o compromisso com o interesse público nas suas ações e na coordenação das atividades dos outros.
  • Atua com prontidão e disponibilidade na resposta às necessidades do outro, garantindo o interesse público.
2. Orientação para a Colaboração

Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns.

  • Partilha informações, conhecimentos, práticas e recursos e promove a troca de ideias nas suas relações de trabalho.
  • Estabelece uma rede facilitadora de comunicação e contribui para que as equipas se sintam valorizadas.
  • Assume os objetivos comuns partilhando tarefas, atividades e responsabilidades.
3. Orientação para a Mudança e Inovação

Encarar a mudança como uma oportunidade de melhoria e evolução e evidenciar abertura a novas ideias e soluções que permitem uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública.

  • Identifica necessidades de mudança atuais ou futuras.
  • Desafia pressupostos, explora e apresenta novas abordagens, no âmbito da sua atividade.
  • Incentiva e apoia a exploração de novas soluções, com vista à melhoria dos serviços, dos processos e da organização do trabalho.
4. Orientação para os Resultados

Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade, otimizando a utilização dos recursos e garantindo elevados padrões de qualidade.

  • Ultrapassa obstáculos e dificuldades na persecução dos objetivos, de forma a alcançar os resultados previstos.
  • Avalia as necessidades de recursos e gere o que pode ser partilhado, reduzido ou eliminado.
  • Apresenta contributos para a prevenção e correção de falhas e para a melhoria de processos e procedimentos.
5. Análise Crítica e Resolução de Problemas

Recolher, interpretar e compreender informação, estabelecer relações lógicas, antecipar problemas e apresentar soluções viáveis e atempadas.

  • Integra informação de diferentes tipos e consulta outras fontes sempre que necessário, tendo em vista uma resposta eficaz e atempada às ocorrências críticas.
  • Identifica situações críticas e respetivas componentes, produzindo conclusões lógicas e fundamentadas, que consideram as relações de causa e efeito entre as variáveis.
  • Apresenta soluções viáveis que vão ao encontro das exigências das situações.
6. Gestão do Conhecimento

Adquirir, atualizar e aplicar o conhecimento, partilhar o conhecimento e garantir a captura, armazenamento e acesso às informações e ao conhecimento na organização.

  • Identifica e utiliza oportunidades de desenvolvimento, mantendo-se atualizado/a no âmbito de saberes relevantes.
  • Orienta os outros na aquisição e aplicação do conhecimento especializado que possui.
  • Cria e implementa procedimentos para capturar, organizar, armazenar, controlar e facilitar o acesso à informação e ao conhecimento relevantes.
7. Comunicação

Transmitir informação com clareza e precisão, adaptando a forma e o conteúdo à audiência para garantir a correta interpretação da mensagem.

  • Explica com fluência e precisão ideias, opiniões e conteúdos complexos.
  • Transmite, eficazmente, mensagens a audiências alargadas, adaptando o conteúdo, o formato e o canal de comunicação.
  • Assegura-se de que a sua mensagem foi compreendida, pedindo e reagindo ao feedback dado pelos interlocutores.
8. Iniciativa

Agir proativamente para alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos e procurar soluções para problemas, mesmo que não solicitado.

  • Assume a responsabilidade por tomar iniciativas e resolver os problemas rapidamente, prevenindo problemas futuros.
  • Desenvolve tarefas ou projetos, tomando decisões de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas.
  • Apresenta processos e procedimentos para identificar soluções para problemas, de forma proativa.
9. Negociação e Influência

Criar uma imagem de credibilidade e utilizar argumentos convincentes que apelam às necessidades dos outros e os persuadem a mudar de ponto de vista, lidar eficazmente com situações complexas, negociar para ganhar o acordo dos outros e atingir os resultados desejados.

  • Apresenta argumentos fundamentados em dados e factos, enfatizando os benefícios mútuos e construindo uma imagem confiável.
  • Resolve os desacordos de forma construtiva, mantendo uma postura sincera e o foco nas soluções.
  • Apresenta soluções para responder a diversos interesses e obter o acordo e o empenho dos outros.
10. Organização, Planeamento e Gestão de Projetos

Assegurar uma utilização metódica de informações e equipamentos, garantir o cumprimento de prazos, procedimentos, custos e padrões de qualidade, gerir as expectativas das partes interessadas, realizar ou respeitar o planeamento da atividade, sua e de outros, e preparar-se antecipadamente para as tarefas e atividades.

  • Organiza os recursos que utiliza, segundo sistemas lógicos e compreensíveis.
  • Define autonomamente as etapas e prazos de realização das suas atividades.
  • Controla a execução dos projetos no que respeita ao cronograma, recursos financeiros, padrões de qualidade e a satisfação das expectativas das partes interessadas.
11. Orientação para a Inclusão

Demonstrar compromisso com a promoção da diversidade e inclusão, contribuir para ambientes onde todas as pessoas se sintam valorizadas, respeitadas e capazes de contribuir, independentemente das suas características.

  • Colabora na implementação de práticas promotoras de um serviço público inclusivo.
  • Mobiliza os colegas para a utilização das boas práticas e identifica e contribui com soluções para a eliminação de obstáculos à inclusão.
  • Adapta a linguagem e os procedimentos às necessidades dos interlocutores em ambientes físicos e/ou digitais.
12. Orientação para a Participação

Garantir a participação dos cidadãos, dos agentes económicos, de outras entidades e dos trabalhadores no processo de tomada de decisão, na otimização da resposta dos serviços públicos e na estratégia da organização.

  • Incentiva os cidadãos e os colegas a partilharem o seu feedback sobre os serviços que presta.
  • Identifica proativamente obstáculos à participação dos cidadãos, agentes económicos e trabalhadores, e propõe soluções em conformidade.
  • Propõe alterações nas atividades tendo em conta as preocupações, sugestões e questões dos cidadãos, agentes económicos e trabalhadores.
13. Orientação para a Segurança

Priorizar a segurança no trabalho em todas as atividades e decisões, seguir as regras e procedimentos relacionados com a segurança, identificar, avaliar e mitigar riscos para si, para os outros e para o meio ambiente.

  • Contribui para a revisão, a atualização e a disseminação dos regulamentos e procedimentos de segurança e de confidencialidade.
  • Contribui para a avaliação crítica de processos de mitigação de riscos, sugerindo ajustes e medidas preventivas.
  • Contribui para a avaliação crítica e para o desenvolvimento de melhores práticas de segurança e de confidencialidade da informação.
14. Tomada de Decisão

Tomar decisões com rapidez, mesmo quando envolvem riscos, tomar decisões difíceis, mesmo quando envolvem escolhas impopulares, tomar decisões ponderadas e bem fundamentadas, assumindo a responsabilidade pelos resultados.

  • Avalia as situações e toma decisões rapidamente sempre que necessário.
  • Identifica benefícios e riscos associados à tomada de decisão, tendo em conta os potenciais impactos nos resultados.
  • Assume a responsabilidade pelas suas ações e pelos projetos que coordena, monitorizando o resultado das suas decisões.
15. Inteligência Emocional

Gerir as emoções, mostrar empatia e sensibilidade às emoções dos outros e tomar decisões equilibradas e refletidas.

  • Facilita a gestão emocional em cenários complexos, influenciando positivamente o ambiente de trabalho.
  • Utiliza estratégias e mobiliza recursos para apoiar as necessidades emocionais dos outros.
  • Avalia as implicações emocionais das suas decisões nos membros da equipa.
16. Coordenação de Equipas

Coordenar eficazmente uma equipa, garantindo que as tarefas são executadas de forma organizada, eficiente, orientando e motivando os trabalhadores e acompanhando os resultados.

  • Antecipa possíveis dificuldades para a realização do trabalho e a conclusão dos projetos, envolvendo a equipa na procura de soluções para mitigar os riscos.
  • Direciona os esforços de equipas de constituição diversificada/interdisciplinares em torno de um objetivo comum.
  • Monitoriza a execução dos trabalhos, fazendo os ajustes necessários à otimização dos resultados e ao cumprimento dos prazos.

Como são avaliadas as Competências?

Exemplos Práticos Contextualizados: Competência "Orientação para os Resultados"

Selecione uma área para ver exemplos de como os comportamentos podem ser avaliados na prática.

Cálculo da Avaliação Final da Competência

A pontuação final de cada Competência (1, 3 ou 5) é determinada pela combinação das pontuações dos seus 3 comportamentos associados, de acordo com a seguinte regra:

  • Avaliação de 5: Se a maioria das pontuações dos comportamentos for 5 e nenhuma for 1.
  • Avaliação de 3: Se a maioria das pontuações for 3 (e nenhuma for 1) OU se apenas um comportamento tiver pontuação 1.
  • Avaliação de 1: Se dois ou mais comportamentos tiverem pontuação 1.
Formação para Majoração da Competência: Conforme o n.º 5 do artigo 48.º da Lei do SIADAP, a formação associada a uma das competências é selecionada a partir do Catálogo INA, I.P., no âmbito do programa ReCAP-SIADAP. A frequência e aproveitamento nesta formação, disponível na plataforma NAU, resulta na majoração em 1 nível da avaliação final dessa competência (ex: uma avaliação de 3 passa para 5).

Nota Importante: Os exemplos práticos aqui apresentados são meramente demonstrativos e visam ilustrar a aplicação dos critérios de avaliação. Na prática, a avaliação de cada comportamento será sempre baseada na observação direta do desempenho individual ao longo do ciclo avaliativo e pode não corresponder exatamente a estes cenários.

Legislação de Interesse

Lei n.º 66-B/2007

Lei base que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

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Decreto-Lei n.º 12/2024

Procede à revisão do SIADAP, introduzindo o ciclo anual, novas menções, quotas e o sistema de 8 pontos para progressão.

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Portaria n.º 132/2025/1

Procede à adaptação específica do SIADAP 3 aos trabalhadores da carreira especial de TSDT.

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Portaria n.º 236/2024/1

Regulamenta as competências comportamentais (ReCAP) e aprova os modelos de fichas de avaliação para o SIADAP.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem é avaliado neste ciclo de 2025?

Serão avaliados todos os trabalhadores TSDT que, a 31 de dezembro de 2025, tenham vínculo de emprego público há pelo menos 6 meses e um mínimo de 6 meses de serviço efetivo nesse ano. Quem não cumprir estes requisitos, mas tiver mais de 6 meses de vínculo, poderá requerer avaliação por ponderação curricular ou, caso não o faça, ser-lhe-á atribuída a última avaliação que obteve.

2. O que acontece se eu mudar de avaliador ou de unidade funcional a meio do ano?

A lei prevê a sucessão de avaliadores. O avaliador cessante (o seu chefe anterior) tem o dever de preparar e enviar ao novo avaliador um relatório escrito com os contributos sobre o seu desempenho no período em que esteve sob a sua alçada. A avaliação final será da responsabilidade do avaliador que o supervisiona no final do ciclo, mas este terá em conta os contributos anteriores.

3. É obrigatório ter um objetivo de responsabilidade partilhada?

A lei incentiva a fixação de objetivos de responsabilidade partilhada, especialmente quando implicam trabalho em equipa ou esforço convergente para uma finalidade determinada. Embora não seja estritamente obrigatório por lei, é uma boa prática e pode ser definido como tal nas diretrizes do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) da sua instituição.

4. O que acontece se eu não concordar com os objetivos propostos pelo meu avaliador?

Deve tentar negociar e chegar a um acordo. No entanto, em caso de ausência de acordo, a lei determina que prevalece a decisão do avaliador. Terá, contudo, o direito de registar na ficha de avaliação os motivos da sua discordância, o que é um passo importante caso necessite de recorrer a mecanismos de reclamação posteriormente.

5. Como funciona na prática a majoração da competência-alvo de formação?

Uma das competências negociadas será alvo de formação. Se realizar a formação e tiver aproveitamento (avaliação positiva da entidade formadora), a sua pontuação final nessa competência sobe 1 nível. Exemplo: se a sua avaliação nos comportamentos resultasse numa pontuação de 3 (Demonstrado), com a formação positiva, essa pontuação passa para 5 (Demonstrado a Nível Elevado). Se resultasse em 1, passaria para 3.

6. O que é e para que serve o Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)?

O CCA é um órgão interno, presidido pelo dirigente máximo (e no caso dos TSDT, composto pelo Conselho Técnico), que tem como funções principais: estabelecer diretrizes para uma avaliação justa e harmoniosa, garantir o cumprimento das quotas de diferenciação ("Bom" e "Muito Bom"), e validar as propostas de avaliação com estas menções, assim como a de "Inadequado" e o reconhecimento de "Excelente".

Cálculo da Avaliação Final

1Avaliação do Parâmetro "Resultados"

A avaliação dos resultados é a média aritmética simples das pontuações (1, 3 ou 5) obtidas nos objetivos definidos (mínimo 3, máximo 7).

(Soma das pontuações de todos os objetivos) / (Nº de objetivos)

2Avaliação do Parâmetro "Competências"

A avaliação das competências é a média aritmética simples das pontuações finais (1, 3 ou 5) obtidas nas competências definidas (mínimo 5, máximo 8).

(Soma das pontuações de todas as competências) / (Nº de competências)

3Cálculo da Pontuação Final

A sua avaliação final é a média ponderada das avaliações dos Resultados (com um peso de 60%) e das Competências (com um peso de 40%).

(Avaliação dos Resultados × 0,60) + (Avaliação das Competências × 0,40)

Exemplo Prático Completo (5 Objetivos e 5 Competências):

Resultados (Exemplo):

  • Objetivo 1: 5 pontos (Superado)
  • Objetivo 2: 3 pontos (Atingido)
  • Objetivo 3: 5 pontos (Superado)
  • Objetivo 4: 3 pontos (Atingido)
  • Objetivo 5: 5 pontos (Superado)

Média (Resultados): (5+3+5+3+5) / 5 = 4,20

Competências (Exemplo):

  • Competência 1 (com formação): 5 pontos
  • Competência 2: 3 pontos
  • Competência 3: 5 pontos
  • Competência 4: 3 pontos
  • Competência 5: 3 pontos

Média (Competências): (5+3+5+3+3) / 5 = 3,80

Pontuação Final: (4,20 × 0,60) + (3,80 × 0,40) = 2,52 + 1,52 = 4,04

Corresponde à menção de "Muito Bom" e a 2 Pontos para progressão na carreira

Simulador de Avaliação Final

Parâmetro Resultados (60%)

Parâmetro Competências (40%)

Resultado da Simulação

Média dos Resultados

-

Média das Competências

-

Pontuação Final

-